Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Towers Company. Ao acessar e utilizar nosso website ou qualquer um de nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso site ou contratar nossos serviços.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal vinculativo entre você (visitante ou cliente) e a Towers Company, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.046.402/0001-90, com sede em Seropédica, Rio de Janeiro, Brasil.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições se aplicam:

• Website ou Site: refere-se ao endereço eletrônico www.towerscompany.tech e todas as suas páginas e funcionalidades.
• Visitante: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o Website.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Towers Company.
• Serviços: todos os produtos, serviços e soluções oferecidos pela Towers Company, incluindo desenvolvimento de software, aplicativos, websites, consultoria e manutenção.
• Conteúdo: qualquer informação, texto, imagem, vídeo, software ou outro material disponível no Website.

3. Descrição dos Serviços

A Towers Company é uma empresa especializada em desenvolvimento de software que oferece os seguintes serviços:

• Desenvolvimento de software personalizado
• Criação de aplicativos mobile (iOS e Android)
• Desenvolvimento de websites e aplicações web
• Sistemas empresariais (ERP, CRM)
• Consultoria em tecnologia da informação
• Integração de APIs e sistemas
• Manutenção e suporte técnico

Os serviços serão fornecidos conforme especificado em propostas comerciais, contratos individuais ou ordens de serviço específicas firmadas entre a Towers Company e o Cliente.

4. Uso do Website

O Website da Towers Company tem caráter meramente informativo e serve para:

• Apresentar a empresa, seus serviços e valores
• Divulgar portfolio e cases de sucesso
• Facilitar o contato entre interessados e a empresa
• Fornecer informações sobre tecnologias e metodologias utilizadas
• Permitir solicitações de orçamento

Ao utilizar nosso Website, você concorda em fazê-lo apenas para fins legítimos e de maneira que não infrinja os direitos de terceiros ou restrinja ou iniba o uso do site por outras pessoas.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar nosso Website e contratar nossos Serviços, você concorda em NÃO:

• Violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Usar o Website para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Website
• Coletar informações de outros visitantes sem consentimento
• Interferir ou interromper a integridade ou desempenho do Website
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes
• Usar o Website para enviar spam, correntes ou mensagens não solicitadas
• Publicar conteúdo difamatório, obsceno, ofensivo ou ilegal através dos formulários de contato
• Violar direitos de propriedade intelectual da Towers Company ou de terceiros
• Copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo do Website sem autorização expressa

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos da Towers Company

Todo o conteúdo presente no Website, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva da Towers Company ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2 Licença de Uso do Website

Concedemos aos visitantes uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e visualizar o conteúdo do Website exclusivamente para fins informativos e pessoais, de acordo com estes Termos de Uso.

6.3 Trabalhos Desenvolvidos para Clientes

Os direitos de propriedade intelectual sobre trabalhos desenvolvidos sob contrato para clientes serão definidos individualmente em cada proposta comercial ou contrato específico, podendo incluir cessão total, parcial ou licenciamento conforme acordado entre as partes.

6.4 Uso de Marcas e Logos

As marcas, logos e nomes comerciais exibidos no Website são de propriedade da Towers Company ou de terceiros. Nada nestes Termos de Uso concede a você o direito de usar tais marcas sem autorização prévia por escrito.

7. Pagamentos e Política de Reembolso

7.1 Contratação de Serviços

A contratação de serviços da Towers Company é formalizada através de propostas comerciais ou contratos específicos, onde são detalhados o escopo do projeto, prazos, valores e condições de pagamento.

7.2 Preços e Formas de Pagamento

Os preços de nossos serviços serão especificados em propostas comerciais individuais. Todos os valores estão em Reais (BRL), salvo especificação contrária. Reservamo-nos o direito de modificar nossos preços a qualquer momento, mas tais alterações não afetarão contratos já firmados.

7.3 Condições de Pagamento

As condições de pagamento serão estabelecidas em cada contrato específico, podendo incluir:

• Pagamento antecipado total ou parcial
• Pagamento parcelado conforme etapas do projeto (milestones)
• Pagamento recorrente para serviços de manutenção e suporte
• Pagamento via transferência bancária, PIX, boleto ou cartão de crédito

7.4 Atrasos no Pagamento

Em caso de atraso no pagamento, poderemos:

• Suspender a prestação de serviços até a regularização
• Aplicar juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em atraso
• Rescindir o contrato em caso de inadimplência superior a 30 dias

7.5 Política de Reembolso

Devido à natureza personalizada de nossos serviços de desenvolvimento de software, reembolsos serão avaliados caso a caso e poderão ser concedidos apenas nas seguintes situações:

• Cancelamento pelo cliente antes do início efetivo dos trabalhos, com devolução de 100% dos valores pagos
• Impossibilidade técnica comprovada de execução do projeto, com devolução proporcional aos serviços não executados
• Acordo mútuo entre as partes com termos específicos de devolução

Não serão reembolsados valores referentes a serviços já executados e aprovados pelo cliente.

8. Garantias e Limitações

8.1 Garantias dos Serviços

Garantimos que os serviços serão executados com profissionalismo, utilizando as melhores práticas da indústria de desenvolvimento de software. Garantias específicas sobre funcionalidades, prazos, desempenho e resultados serão definidas em cada contrato individual.

8.2 Limitações de Garantia do Website

O Website é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que:

• O Website estará sempre disponível, ininterrupto ou livre de erros
• Defeitos ou falhas serão corrigidos imediatamente
• O Website está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais
• Todas as informações apresentadas são sempre completas, precisas ou atualizadas

8.3 Manutenção e Atualizações

Reservamo-nos o direito de realizar manutenções programadas ou emergenciais no Website, o que pode resultar em indisponibilidade temporária. Faremos o possível para minimizar o impacto dessas interrupções.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Towers Company não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Website
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
• Interrupção temporária dos serviços do Website
• Danos resultantes de ações de terceiros ou ataques cibernéticos
• Erros ou imprecisões no conteúdo informativo do Website
• Decisões tomadas com base nas informações disponíveis no Website

Em qualquer caso relacionado a serviços contratados, nossa responsabilidade total não excederá o valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Towers Company, seus sócios, diretores, funcionários, agentes e parceiros de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a:

• Seu uso do Website
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros
• Qualquer conteúdo que você enviar através dos formulários do Website
• Uso indevido dos serviços contratados

11. Confidencialidade

Durante a prestação de serviços, ambas as partes (Towers Company e Cliente) concordam em manter confidenciais todas as informações proprietárias, comerciais, técnicas ou estratégicas divulgadas. Esta obrigação permanece válida mesmo após o término do relacionamento comercial.

Exceções à confidencialidade incluem informações que:

• Já eram de conhecimento público antes da divulgação
• Foram obtidas legitimamente de terceiros sem obrigação de confidencialidade
• Devam ser divulgadas por exigência legal ou ordem judicial
• Foram desenvolvidas independentemente sem uso de informações confidenciais

12. Rescisão de Contratos

12.1 Rescisão pelo Cliente

O cliente pode solicitar a rescisão de contrato de serviços mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 dias. Obrigações financeiras referentes a serviços já executados ou em andamento permanecerão válidas e deverão ser quitadas.

12.2 Rescisão pela Towers Company

Podemos rescindir um contrato de serviços imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação grave destes Termos de Uso ou do contrato específico
• Atividades fraudulentas ou ilegais por parte do cliente
• Inadimplência de pagamentos superior a 30 dias
• Impossibilidade de continuidade da prestação de serviços por motivos técnicos ou legais

12.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão de contrato:

• A Towers Company cessará imediatamente a prestação de novos serviços
• Serviços em andamento poderão ser finalizados mediante acordo entre as partes
• Obrigações de confidencialidade permanecerão em vigor indefinidamente
• Códigos-fonte e materiais desenvolvidos serão entregues conforme acordado no contrato
• Valores devidos deverão ser quitados no prazo de 15 dias

13. Força Maior

Não seremos responsabilizados por qualquer atraso ou falha no cumprimento de nossas obrigações devido a circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo mas não se limitando a:

• Desastres naturais (terremotos, inundações, incêndios)
• Guerras, terrorismo, distúrbios civis ou greves
• Falhas de infraestrutura de internet, energia ou telecomunicações
• Pandemias, epidemias ou emergências de saúde pública
• Ações governamentais, mudanças regulatórias ou embargos
• Ataques cibernéticos massivos ou falhas de segurança causadas por terceiros

Em caso de força maior, notificaremos o cliente o mais breve possível e faremos esforços razoáveis para minimizar os impactos.

14. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Notificação destacada no Website
• E-mail para clientes com contratos ativos
• Atualização da data de "última modificação" neste documento

O uso continuado do Website ou manutenção de contratos ativos após modificações constitui aceitação dos novos termos. Contratos já firmados permanecerão regidos pelos termos vigentes na data de sua assinatura, salvo acordo em contrário.

15. Links para Sites de Terceiros

Nosso Website pode conter links para websites de terceiros (parceiros, fornecedores, redes sociais). Não temos controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites e não assumimos responsabilidade por eles.

Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visitar. A inclusão de links não implica endosso ou aprovação do conteúdo desses sites.

16. Disposições Gerais

16.1 Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade e eventuais contratos específicos de prestação de serviços, constituem o acordo integral entre você e a Towers Company, substituindo quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos.

16.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. A cláusula inválida será substituída por outra que se aproxime ao máximo da intenção original.

16.3 Renúncia

A falha ou demora da Towers Company em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição, nem impedirá seu exercício posterior.

16.4 Cessão

Você não pode ceder, transferir ou sublicenciar estes Termos ou quaisquer direitos e obrigações aqui estabelecidos sem nosso consentimento prévio por escrito. A Towers Company pode ceder seus direitos e obrigações a qualquer momento, mediante notificação.

16.5 Notificações

Todas as notificações relacionadas a estes Termos deverão ser enviadas por escrito através de e-mail ou correspondência registrada para os endereços fornecidos no contrato ou neste documento.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e legislação correlata.

Fica eleito o foro da comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso ou da relação entre as partes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato e Suporte

Para questões, dúvidas, esclarecimentos ou suporte relacionados a estes Termos de Uso, ao Website ou aos nossos serviços, entre em contato:

Towers Company - Desenvolvimento de Software
CNPJ: 47.046.402/0001-90
Telefone: +55 (21) 96474-3581
Endereço: Seropédica, Rio de Janeiro, Brasil
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, 9h às 18h (Horário de Brasília)

Responderemos sua solicitação no prazo de até 48 horas úteis.

Ao utilizar nosso Website e contratar nossos Serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso em sua totalidade, bem como estar ciente de todos os direitos e obrigações aqui estabelecidos.

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